Evandro Roman, Rodrigo Sauaia e Ronaldo Koloszuk*
“Com a aprovação do PL 5.829/2019, o Brasil tem a oportunidade de ampliar os benefícios da geração própria de energia solar para toda a sociedade.”
Para acelerar a tão almejada transição energética global, as economias mais avançadas do mundo aprimoram suas políticas públicas, com medidas e pacotes governamentais cada vez mais robustos e ambiciosos. O Brasil, por sua vez, dará um passo importante rumo ao desenvolvimento econômico sustentável com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n° 5.829/2019 (PL), que cria o marco legal para a geração própria de energia a partir de fontes renováveis, incluindo a energia solar fotovoltaica.
Com esta sinalização favorável, o Brasil garantirá o direito dos consumidores de gerar e utilizar a sua própria eletricidade limpa e competitiva, assumindo maior protagonismo em políticas públicas que contribuem para combater o aquecimento global e para promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental do País. A geração própria de energia, como o uso da energia solar nos telhados e em pequenos terrenos, poderá trazer mais de R$ 139 bilhões em novos investimentos ao País até 2050, bem como gerar mais de 1 milhão de novos empregos aos brasileiros. Com isso, contribuirá para aliviar não apenas a preocupante situação climática e ambiental, mas também os impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19, que surpreendeu e assustou o planeta.
No total, são 38 instituições representativas no País em favor da lei que permite ao consumidor produzir e consumir a própria eletricidade por meio de fontes limpas e renováveis, entre as quais figuram a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Proteste, maior entidade de defesa do consumidor da América do Sul.
Os benefícios com o uso desta modalidade poderão chegar a mais de R$ 150 bilhões até 2050, somente com a redução de custos de utilização de usinas termelétricas fósseis, que estão entre as principais responsáveis pelo aumento tarifário na conta de luz e pelas emissões de poluentes e gases de efeito estufa do setor elétrico.
No mesmo período, serão proporcionados mais de R$ 23 bilhões de economia em perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo. A soma destes dois benefícios trará uma redução de custos de mais de R$ 173 bilhões até 2050 para todos os consumidores brasileiros.
Ao garantir em lei o direito do consumidor de gerar e consumir a própria energia a partir de fontes limpas e renováveis, o PL 5.829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara e relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, também cria um arcabouço legal com segurança jurídica e previsibilidade para os consumidores e empreendedores.
Tal projeto é uma demanda prioritária da sociedade brasileira, cada vez mais pressionada pelos aumentos sucessivos das tarifas de eletricidade, que impactam diretamente no orçamento das famílias e na competitividade das empresas, com as terríveis bandeiras vermelhas na conta de luz.
De 2012 até 2020, a geração própria de energia solar evitou a emissão de mais de 2,7 milhões de toneladas CO2 e envolveu mais de R$ 28 bilhões em investimentos acumulados, que geraram mais de 166 mil empregos no período, espalhados ao redor de todas as regiões do Brasil.
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 5.829/2019, que seguirá posteriormente para votação no Senado Federal, o Brasil tem a oportunidade de ampliar os benefícios proporcionados pela geração própria de energia solar para toda a sociedade, contribuindo para a redução da conta de luz de todos os brasileiros e proporcionando mais oportunidades de emprego e renda, ao mesmo tempo em que apoia o combate à crise climática que ameaça a humanidade em escala mundial.
*Evandro Roman é deputado federal do Patriotas pelo Estado do Paraná; Rodrigo Sauaia e Ronaldo Koloszuk são, respectivamente, CEO e Presidente do Conselho de Administração da Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.